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Ministro da Justiça defende que 'passaporte da vacina' não seja exigido para turistas como pede a Anvisa

 Jair Bolsonaro e o ministro da justiça e segurança pública, Anderson Torres, participam da entrega de equipamentos para o trabalho de policiais — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e o ministro da justiça e segurança pública, Anderson Torres, participam da entrega de equipamentos para o trabalho de policiais — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que o ministério que ele comanda é contra a exigência daquilo que ficou conhecido como "passaporte da vacina", a comprovação de imunização para que turistas tenham a entrada liberada no Brasil.

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"Não. Não precisa. (A vacinação) não impede a transmissão da doença", disse Anderson Torres após ser questionado se o governo vai exigir vacinação para entrar no Brasil. A recomendação para que a vacinação seja obrigatória foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apesar da afirmação do ministro, estudos recentes apontam que sim, as vacinas também têm ação contra a transmissão, embora de fato tenham sido desenvolvidas com o objetivo primordial de evitar casos graves e mortes (veja reportagem do Jornal Nacional sobre o tema).

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Quem decide as regras para turistas?

De acordo com o governo, Anderson Torres é um dos ministros responsáveis por decidir como serão as regras sobre o tema. Mais cedo, a Casa Civil informou que, apesar da recomendação da Anvisa, a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, continua em vigor.

"Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)", informou a Casa Civil.

Anderson Torres foi questionado se a posição contrária à exigência é do presidente Jair Bolsonaro. "É uma posição do ministro da Justiça", disse Torres, complementando que ainda não há nada decidido sobre a recomendação da Anvisa. "Isso é uma posição de governo, aí eu estou falando do meu ministério", disse o ministro da Justiça.


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