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Anvisa aprova novos produtos medicinais à base de Cannabis; já são 18 no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quinta-feira (12), dois novos produto medicinais à base de Cannabis, os extratos de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa em duas dosagens: 160,32 mg/mL e 79,14 mg/mL. Na segunda-feira (9), a agência autorizou o uso do extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL).

Segundo a Anvisa, os três produtos serão fabricados na Colômbia e comercializados no Brasil sob a forma de solução em gotas para uso oral.

Até o momento, a agência já autorizou 18 produtos medicinais à base de Cannabis no Brasil, sendo oito à base de extratos de Cannabis sativa e dez do fitofármaco canabidiol.

Teor de TCH acima de 0,2%

Os produtos extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa de 160,32 mg/mL e extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL) são os primeiros a serem aprovados pela Anvisa com teor de Tetraidrocanabinol (THC) acima de 0,2%. Esses dois produtos possuem 96 mg/mL de canabidiol (CBD) e 0,24% de THC.

De acordo com a Anvisa, a aprovação tem como base uma resolução interna de 2019 que estabelece que os produtos de Cannabis poderão conter teor de THC acima de 0,2%, desde que sejam destinados a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais.

A dispensação de produtos de Cannabis com concentração de THC acima de 0,2% é feita pelo farmacêutico, em farmácias e drogarias, a partir da prescrição médica acompanhada da apresentação de receita especial do tipo A (de cor amarela).


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