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Justiça dá seis meses para que Sorocaba apresente vistoria contra incêndio de 139 escolas municipais

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Sorocaba (SP) apresente os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovados pelo Corpo dos Bombeiros, dos prédios onde funcionam 136 escolas municipais. O prazo estabelecido é de seis meses.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Juliano Alexandre Ferreira ajuizou ação civil pública após inquérito que concluiu pela omissão do município no oferecimento de medidas de proteção contra incêndios nas unidades escolares e falta de energia elétrica e água potável em pelo menos oito escolas da cidade.

A decisão da Justiça ocorreu em 29 de julho. Em caso de descumprimento da decisão, a prefeitura poderá pagar multa de R$ 20.000,00, sendo R$ 5.000,00 por dia para cada unidade escolar em situação irregular.

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba também impõe ao município a obrigação de disponibilizar energia elétrica e água potável em todas as escolas municipais, sob pena de multa de R$ 20.000,00, acrescida de multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Denúncia

Ainda conforme o MPT, ao ser questionada com relação à denúncia, a prefeitura se manifestou nos autos do inquérito informando que, durante a pandemia, diversos prédios municipais sofreram depredação e vandalismo, inclusive com o furto de cabos de energia.

Os imóveis apontados pela prefeitura eram escolas dos bairros Vila Elza, Wanel Ville, Vila Nova Sorocaba, Jardim Santa Esmeralda, Jardim Renascer, Parque Esmeralda e Recreio dos Sorocabanos. Até o ajuizamento da ação, as unidades permaneciam sem energia elétrica e sem a comprovação de fornecimento de água potável aos trabalhadores.

A prefeitura confirmou a inexistência de AVCB nas unidades escolares municipais, informando que a Secretaria de Planejamento estaria elaborando termos de referência para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto ao Corpo de Bombeiros.

A obrigação de obter o AVCB é imposta pelo decreto estadual número 56.819/2011, que institui o “Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo”, além da previsão em normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho e por instruções do Corpo de Bombeiros.

O MPT pediu a condenação da prefeitura ao pagamento de R$ 1.000.000,00 a título de danos morais coletivos.

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