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Mutirão em Palmas vai possibilitar alteração de nome e gênero de pessoas trans; saiba como participar

Pessoas trans podem alterar o nome e o gênero em seus registros em mutirão — Foto: Divulgação

Pessoas trans podem alterar o nome e o gênero em seus registros em mutirão — Foto: Divulgação

Um mutirão realizado pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) vai atender pessoas trans com o serviço de retificação de registro civil. A ação acontecerá no dia 23 de junho. Ao longo de todo o dia o órgão vai auxiliar pessoas transgênero no serviço de alteração de nome e de gênero no registro civil. O serviço é gratuito.

As pessoas interessadas no atendimento precisam fazer uma inscrição pela internet. Acesse aqui e veja abaixo quais documentos são necessários.

A ação acontecerá na sede da Defensoria Pública, em Palmas das 8h às 17h. Para serem beneficiadas, as pessoas precisam se encaixar no perfil de atendimento da Instituição.

O mutirão, que acontece no Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma realização do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).

Desde setembro de 2016 a Defensoria do TO utiliza o nome social no sistema de cadastramento das pessoas assistidas para atendimento e acompanhamento dos processos jurídicos na instituição. Em 2017 o Conselho Superior da DPE publicou uma resolução que assegurou a possibilidade de uso do nome social às pessoas travestis ou transexuais usuárias dos serviços do órgão, bem como aos membros, servidores, estagiários e terceirizados em seus registros, sistemas e documentos.

“O nome social representa o exercício do direito à identidade pessoal e da integração social, então, é o nosso dever garantir às pessoas trans o exercício desse direito”, disse a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira.

Documentos necessários para atendimento no mutirão

  • Certidão de nascimento atualizada
  • Certidão de casamento atualizada
  • Cópia do registro geral de identidade – RG
  • Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
  • Passaporte (se possuir)
  • Cópia do título de eleitor
  • Comprovante de endereço ou declaração
  • Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
  • Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos
  • Certidão da Justiça Militar (se for o caso)
  • Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)

Todas as certidões citadas acima (exceto a de nascimento e casamento) devem ser referentes aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.

Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.


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