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Cartão do Idoso garante vagas especiais em estacionamentos públicos — Foto: Detran/Divulgação
O cartão que garante aos idosos o direito de estacionar em vagas reservadas para pessoas com mais de 60 anos pode ser emitido pelo site do Departamento de Trânsito (Detran) do Tocantins. A credencial é emitida sem nenhum custo.
O acesso a vagas reservadas é garantido pelo Estatuto do Idoso. Só que para usar o benefício da forma correta o veículo deve estar com o cartão emitido pelo órgão de trânsito, que garante a existência dos requisitos do benefício.
Essa credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que façam o transporte deles, utilizem as vagas reservadas. Para emitir o documento é preciso acessar a página principal do Detran, procurar o botão “Estacionamento Especial” e informar os dados solicitados.
Em seguida poderá imprimir a credencial, que é de uso pessoal e deve ser mantida no painel do veículo durante o uso da vaga.
O veículo que estacionar em vaga reservada sem o cartão está sujeito a multa, remoção do veículo e registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
"Essas vagas são reservadas pois esse público precisa ter a sua disposição, uma vaga para estacionar, sem ter que se locomover por uma longa distância ao não encontrar uma vaga. É dever de cada um no trânsito, garantir que a legislação seja cumprida e ter a consciência de que o uso sem direito pode acarretar em infração de trânsito", explicou o gerente de fiscalização e segurança do Detran, Enildo de Jesus Leite.
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