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Covid-19: Prefeitura de Araxá cria termo de responsabilidade sanitária para comerciantes

Termo Sanitário é disponibilizado a comerciantes em Araxá — Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação

Termo Sanitário é disponibilizado a comerciantes em Araxá — Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação

A Prefeitura de Araxá criou um termo de responsabilidade sanitária para orientar comerciantes na implantação das medidas obrigatórias de enfrentamento à Covid-19. O documento é gratuito e está disponível no site do Município. Também é disponibilizado para impressão o Informativo de Limitação Máxima de Pessoas nos estabelecimentos.

De acordo com a Prefeitura, o empresário que assinar o termo será responsável pelo cumprimento das medidas na empresa.

Termo de responsabilidade

Dentre as medidas previstas no documento, estão:

  • disponibilizar funcionários para realizar sistematicamente desinfecção, higiene e limpeza do local;
  • manter ambientes arejados, bem como divulgar mensagens que promova orientações básicas quanto aos cuidados e higiene para a redução de transmissibilidade da Covid-19;
  • afixar na entrada do estabelecimento e, em local visível, o Termo de Responsabilidade e Informativo de Limitação Máxima de Pessoas;
  • controlar eventuais filas e a quantidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento.

Para fins de fiscalização, o funcionamento dos estabelecimentos mencionados nas legislações e/ou decretos, serão verificados conforme a atividade principal registrada no alvará. Não haverá exceções para que se considerem atividades secundárias.

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