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Operação 'Noakes': a partir da apuração da delegacia de Araxá, PCMG desencadeia combate a fraude na regularização de reboques e semirreboques

Operação Noakes, Polícia Civil Araxá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Operação Noakes, Polícia Civil Araxá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realiza nesta quinta-feira (29) a operação "Noakes", em repressão a manobras criminosas para regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal. São cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 13 municípios, com apoio das polícias civis de 4 estados. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O G1 perguntou à Polícia Civil os nomes das cidades e estados onde os mandados são cumpridos, mas segundo o delegado Renato de Alcino, a operação está em andamento e mais detalhes ainda não podem ser revelados para não atrapalhar o trabalho. Uma coletiva de imprensa deve ocorrer ainda hoje.

A investigação começou em março passado pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá, por meio da Delegacia de Trânsito. A partir da vistoria de um reboque, foram constatados indícios de adulteração na peça e foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara (MG), na verdade, era de uma empresa de Araxá.

Na operação desta quinta, além dos mandados, outra medida cautelar foi o bloqueio e indisponibilidade de bens dos alvos, que pode chegar R$ 55 milhões, conforme levantamentos estimados.

Até o momento, 8 empresas e 3 sites de vendas on-line são investigados. As irregularidades apuradas envolvem práticas como fraude e sonegação fiscal, impactando também na segurança viária. No total, 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desses, 75,5 mil já estão bloqueados.

Investigação

A partir da vistoria de um reboque na delegacia de Araxá, em março, os policiais constataram indícios de adulteração na peça que sustenta a identificação. Além disso, a má conservação do veículo não condizia com a condição descrita na nota fiscal emitida no mês anterior, como sendo novo. Na sequência, foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, na verdade, era de uma empresa de Araxá.

O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem conhecimento e autorização. Segundo a PCMG, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por “empresas de aluguel”.

Impactos

As investigações apontaram que essas notas fiscais servem para que reboques e semirreboques sejam registrados nos órgãos de trânsito de maneira fraudulenta e, consequentemente, possibilitar registros e emplacamentos de veículos usados, deteriorados e até mesmo provenientes de crimes patrimoniais.

Foi apurado ainda que empresas mineiras são usadas para emitir notas fiscais informando número de identificação veicular inseridos na base nacional pelas empresas homologadas. Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras homologadas, de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações.

Diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas nesta quinta-feira, após expedição da Justiça.

Nome da operação

Noakes, nome dado à operação, faz alusão à acuidade dos vistoriadores da PCMG em Araxá, que, por meio da inspeção em reboques suscitaram a fraude.

É uma referência ao agente de segurança britânico Sidney Noakes, que, após a 2ª Guerra Mundial, em um ponto de controle na Alemanha, identificou um líder da polícia nazista se passando por um oficial de patente mais baixa para não ser descoberto e sair livre. Ele teria apresentado documentos similares a outros já identificados pela inteligência britânica como sendo falsos, usados por membros da polícia para tentar fugir.

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