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Prefeitura de Araxá anuncia regularização de moradias do Bairro Santa Maria

Prefeitura de Araxá anuncia regularização de moradias do Bairro Santa Maria— Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação

Prefeitura de Araxá anuncia regularização de moradias do Bairro Santa Maria — Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação

A Prefeitura de Araxá anunciou na terça-feira (14), que os 176 imóveis do Bairro Santa Maria, e imóveis de mais 8 bairros, que há anos estão sem escrituras, serão regularizados em parceria com o Estado, por meio do programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a pasta informou que existem negociações entre a secretaria, por meio do Minas Reurb, e a Prefeitura de Araxá para firmar um convênio para a entrega de títulos de regularização fundiária urbana. Entretanto, o convênio ainda não se concretizou.

Anúncio feito em reunião

O anúncio da regularização foi feito em reunião onde estavam presentes o prefeito Robson Magela, a secretária de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, e o vereador João Veras, que solicitou o encontro, além de alguns moradores.

Segundo o Executivo, além do Santa Maria existem outros 8 núcleos habitacionais envolvidos no projeto, que posteriormente, também serão regularizados.

De acordo com a secretária Cristiane Pereira, a normalização no núcleo Santa Maria foi levada em agosto para o Governo de Minas, em reunião com a equipe técnica responsável pela Política de Habitação. Na ocasião, foi constatada a possibilidade de regulamentação por meio do Reurb.

“Apresentamos uma proposta de parceria com o Estado, sendo essa já pré-aprovada e que está em fase de pactuação. O prazo médio desse tipo de procedimento é em torno de seis a nove meses”, explicou.

Formalização de propriedades

Segundo a Prefeitura, o programa Reurb objetiva formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais, com base na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017.

A gente mora em um lugar onde praticamente não tem garantia nenhuma e agora essa ajuda é muito importante.”, disse o morador do Bairro Santa Maria, Cledson Bertoldo.

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