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Vereador de Santana do Paraíso é condenado a devolver quase R$ 10 mil aos cofres públicos

Câmara Municipal de Santana do Paraíso— Foto: Prefeitura de Santana do Paraíso/Divulgação

Câmara Municipal de Santana do Paraíso — Foto: Prefeitura de Santana do Paraíso/Divulgação

O vereador Elton Pereira da Costa (PSD), de de Santana do Paraíso, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Luiz Flávio Ferreira, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga. O magistrado determinou que o parlamentar devolva R$ 9.130, 80 aos cofres públicos e pagar multa do mesmo valor pelo crime.

O político foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades com diárias de viagens, "foi apurado que, de fato, durante o ano de 2015, Elton viajou a pretexto de realizar cursos de capacitação, para as seguintes cidades turísticas: São Paulo, Porto Seguro, Curitiba." Ainda segundo o MPMG, o parlamentar recebeu R$ 9.130,80, a título das diárias em 2015. Veja o posicionamento de Elton da Costa abaixo.

Em um dos casos citados, de um curso em Curitiba, levantamentos apontam que, embora o parlamentar tenha apresentado o certificado de participação de um período de cinco dias, a capacitação teve duração de três.

"Verifica-se que a contradição no teor da nota fiscal referente aos dias em que o salão de eventos foi reservado pois pelo que se nota apenas 10, 11 e 12/12, houve locação para salão de eventos. Cumpre ressaltar que o demandado alega que o primeiro dia era referente à inscrição e o último dia para entrega do certificado, não faz sentido que a administração municipal custeasse diárias para simples inscrição ou entrega de certificado que poderiam ser muito bem ser feitos no dia da administração do curso, e o certificado entregue via e-mail ou Correios portanto completamente fora da razoabilidade esse tipo de justificativa" afirmou o juiz.

O magistrado mencionou a afirmação do MP na sentença, "Que o demandado praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário". Isto porque, os cursos realizados pelo réu não foram realizados na firma do certificado, "então vereador não tinha a intenção de se qualificar, e sim de viajar à custa do erário ", apontou.

O juiz acrescentou ainda que "não pode visualizar boa-fé na conduta do réu vereador, uma vez que se inscreveu por mais de uma vez nos cursos reiterando na prática do mesmo após a primeira experiência e total ciência do funcionamento dos cursos ofertados."

O que diz o vereador

Procurado pelo g1, o Vereador Elton Pereira da Costa (PSD) falou que vai recorrer da decisão. Ele informou que as viagens citadas foram feitas da forma mais transparente possível e que os cursos foram realizados nas cidades apontadas por ele.

Disse também que voltou nas datas certas das passagens de avião e que vários vereadores já viajaram também.

O parlamentar destacou que as viagens não são proibidas e que continuam a ser feitas, dentro da lei e com transparência. Ele citou que vários secretários municipais também viajavam e recebem diárias, o que pode ser comprovado pela Portal da Transparência.

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