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Câmara aprova feriado para o Dia da Consciência Negra em Leopoldina

Imagem ilustrativa mostra o especial consciência negra da TV Globo — Foto: Reprodução/TV Globo

Imagem ilustrativa mostra o especial consciência negra da TV Globo — Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara de Leopoldina aprovou a instituição de feriado municipal no dia 20 de novembro, quando será comemorado o Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra. A sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20).

O Projeto de Lei (PL 73/2021), de autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), foi aprovado por unanimidade após receber pareceres favoráveis das comissões permanentes e ter a redação final aperfeiçoada por meio de emenda do vereador Rogério Campos Machado (PSC).

O novo feriado municipal deverá ser acatado por repartições públicas, indústria e comércio do município. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.

Outros feriados são fixados

Além do "Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra", o PL fixa como feriados municipais as seguintes comemorações:

  • Dia de São Sebastião (padroeiro da cidade): 20 de janeiro
  • Aniversário da cidade: 27 de abril;
  • Sexta-feira da Paixão: data móvel;
  • Corpus Christi: data móvel;
  • Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra: 20 de novembro.

Conforme apresentado pelo parlamentar, o art 2º da Lei 9003/1995 determina o limite máximo de 4 feriados declarados em Lei Municipal, incluindo a Sexta-feira da Paixão.

"O município de Leopoldina, através da Lei Municipal 1636/83, declara 3 datas como feriados religiosos: Dia de São Sebastião, Corpus Christi e Sexta-Feira da Paixão, restando uma quarta data no calendário religioso do Município, que agora passa a ser preenchida com o Dia 20 de novembro", ressaltou

Na justificativa, o vereador destacou ainda que a aprovação do projeto "contribuirá para que Leopoldina entre na vanguarda das medidas já tomadas por outros municípios e estados de reparação histórica, promoção da igualdade racial, educação para o respeito à diversidade, valorização da cultura e respeito à dignidade humana da população negra".

Por fim, o parlamentar afirmou que a data deve ser utilizada para a realização de atividades de reflexão e de conscientização, além de eventos culturais voltados para essa temática que resultará em benefícios para toda comunidade leopoldinense, consolidando a edificação de uma cidade mais justa, fraterna, solidária, social e racialmente equitativa.

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