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Projeto de Lei que garante aos agentes da Guarda Municipal de Juiz de Fora direito à periculosidade será enviado à Câmara

Prefeita de Juiz de Fora assina projeto de lei que reconhece periculosidade à Guarda Municipal — Foto: Prefeitura/Divulgação

Prefeita de Juiz de Fora assina projeto de lei que reconhece periculosidade à Guarda Municipal — Foto: Prefeitura/Divulgação

A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou na quinta-feira (4) um projeto de lei que garante aos agentes da Guarda Municipal de Juiz de Fora o direito à periculosidade pela função exercida. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para votação.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros, "o reconhecimento da periculosidade já é uma conquista que, ao longo de 12 anos, ficou à espera".

Direito à periculosidade

O direito à periculosidade reconhece o envolvimento do guarda municipal em atividades que impliquem risco acentuado à vida destes profissionais, por exposição permanente gerada pela atividade exercida.

“Estamos dando à Guarda direito igual aos demais servidores da Prefeitura. Esse é um corpo profissional que deve ser reconhecido, uma vez que faz um trabalho de risco, com competência e dignidade", pontuou a prefeita.

O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura Rogério de Freitas ressaltou que a formação da proposta foi possível a partir de um processo de diálogo estabelecido entre a Administração, servidores e representantes de classe.

"É com enorme satisfação que encaminhamos essa mensagem à Câmara fazendo jus ao compromisso assumido durante a campanha de valorização de uma instituição que trabalha por todos e todas”, completou a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado.

O texto com a proposta que será encaminhada ao Legislativo foi assinado durante visita de Margarida Salomão à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) no Bairro Costa Carvalho e à sede da Guarda Municipal, no Bairro São Bernardo.

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