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Vereador é condenado por ser mandante de incêndio criminoso em unidade de saúde em Orizânia

O vereador de Orizânia, Sérgio Magela Ribeiro, de 52 anos, foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por ser o mandante do crime de incêndio ocorrido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em maio deste ano no município. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.

Luciano Marques Batista e Cosme Damidão Moura também foram condenados por participação no crime.

O vereador está preso desde o dia 30 de julho. A prisão ocorreu após operação deflagrada pela Polícia Civil.

Em nota enviada ao g1 na noite da terça-feira (23), a defesa dos réus informou que recorreu da decisão, pois foi comprovado, por meio de documentos médicos e hospitalares, e por meio de prova testemunhal a inveracidade do depoimento da principal testemunha, que inicialmente era o principal suspeito dos fatos e depois virou informante, e que agora encontra-se preso no mesmo presídio que os acusados. Veja a nota na íntegra abaixo.

A sentença que manteve a prisão preventiva do vereador e dos outros 2 envolvidos foi proferida pelo juiz Maurílio Cardoso Naves, da Comarca de Divino, na sexta-feira (12). Por ser uma decisão 1ª Instância, os condenados poderão recorrer da decisão.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a qual o g1 teve acesso, foi "comprovado que os acusados se uniram livre e conscientemente, de forma estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e com o fim de praticarem crimes, dentre eles, os dois supracitados. A associação criminosa era composta por Sérgio Magela Ribeiro, Cosme Damião Moura e Luciano Marques Batista, sendo estes dois últimos executores e aquele o mandante das empreitadas criminosas".

Entenda o caso

Incêndio em UBS

No dia 12 de maio deste ano, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Manoel Henrique Costa Sobrinho, no Centro de Carangola, foi incendiada.

Segundo a denúncia, os dois acusados, a mando do vereador, quebraram o vidro da janela da UBS e, utilizando produto inflamável, atearam fogo no interior do imóvel, causando danos a materiais odontológicos que ali se encontravam, além de deixarem um bilhete com os dizeres “todos morrerão".

A motivação seria divergência política.

Prisão

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil no município de Orizânia, no último dia 30 de julho, resultou na prisão do vereador, de 52 anos, suspeito de ser o mandante do crime de incêndio cometido na Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, no dia 12 de maio deste ano.

De acordo com o delegado de Divino, Cristiano Silva de Almeida, investigações revelaram que o incêndio teria ocorrido em razão de desavenças políticas.

"O vereador determinou a seus asseclas, mediante pagamento de certa quantia em dinheiro, que ateassem fogo à Unidade Básica de Saúde da cidade. Durante as diligências, restou apurado que os suspeitos ameaçaram testemunhas e coagiram uma terceira pessoa a assumir a autoria do delito”, explicou o delegado.

Na ocasião os suspeitos foram encaminhados à unidade policial e, posteriormente, serão conduzidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

"Em verdade, quem paga o alto preço por disputas políticas e mais sofre são aqueles que acabam não tendo voz, como crianças, mulheres e pais de família que necessitam do atendimento básico de saúde. O incêndio provocou não somente uma destruição patrimonial, mas moral à população de Orizânia. Com efeito, na guerra as coisas acontecem, e na paz elas podem ser descobertas”, concluiu.

Condenação em 1ª instância

De acordo com a condenação em 1ª instância, deferida pelo juiz Maurílio Cardoso Naves, o perigo provocado pela conduta dos réus é patente, "já que a situação demonstrada colocou em risco a incolumidade pública, além de ter efetivamente causado danos ao patrimônio do Estado, conforme demonstrado no conjunto probatório".

"Portanto, conforme se extrai das provas documentais e das declarações das testemunhas, a despeito do que sustentado pela Defesa, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória, sendo a condenação dos réus, medida que se impõe", citou o juiz.

Os réus não poderão, a princípio, recorrer da decisão em liberdade. Os réus foram condenados pelos crimes:

1. Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

  • § 1º - As penas aumentam-se de um terço:
  • II - se o incêndio é:
  • b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

2. Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

3. Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Nota da defesa

"A Defesa Técnica dos Acusados S.M.R, C.D.M. e L.M.B., inconformada com a sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal nº 0003442-24.2021.8.13.0220, em curso perante a Comarca de Divino – MG, interpôs de recurso de embargos de declaração em face da sentença, primeiro para que o Magistrado Sentenciante sanasse as contradições apontadas pela Defesa e, após, certamente e sem sombra de dúvidas, como d fato já o fez, irá recorrer da sentença, pois a Defesa comprovou documentalmente (documentos médicos e hospitalares) e por meio de prova testemunhal a inveracidade do depoimento da principal testemunha J.P.A.J, que inicialmente era o principal suspeito dos fatos e depois virou informante, e que agora encontra-se preso no mesmo Presídio que os Acusados. Com devida vênia, a Defesa discorda completamente da sentença condenatória e irá utilizar de todos os recursos legais cabíveis para buscar junto aos Tribunais Superiores a declaração da inocência dos Acusados, especialmente em relação vereador S.M.R que fora acusado inocentemente, o qual teve seu nome lançado injustamente em um fato e a versão apresentada pela principal testemunha J.P.A.J fora desmentida, não somente com provas documentais e testemunhais, mas também pela própria testemunha que, em Juízo, o declarou inocente. A Defesa Técnica dos Acusados espera que a Justiça seja feita, pois um inocente está sendo massacrado e sua vida política e pessoal manchada de forma tão devastadora, que reparação alguma irá jamais apagar de sua memória e de sua família. Como já dizia o mestre Rui Barbosa “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Att., Lúcio de Souza Macedo – OAB/MG 100.783 e Deivid Reginaldo – OAB/MG 170.101".

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