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Consórcio Manchester recorre contra decisão de rompimento de contrato e afirma que vai receber investimentos em Juiz de Fora

Linha de ônibus do Bairro Linhares, em Juiz de Fora — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

Linha de ônibus do Bairro Linhares, em Juiz de Fora — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

O Consórcio Manchester, formado pela Tusmil, entrou com um recurso administrativo na última quarta-feira (22) contra o rompimento da Prefeitura com a empresa para a prestação de serviço do transporte público de Juiz de Fora. Além disso, foi prometido melhorias no sistema e que haverá renovação da frota.

Em nota, a Tusmil informou que "espera que a Prefeitura se sensibilize diante dos motivos apresentados, em especial pelo fato de, nesse processo, não ter sido garantido ao Consórcio Manchester o seu direito ao contraditório e ampla defesa, já que várias questões técnicas e contratuais levantadas pelo Consórcio Manchester não foram devidamente sanadas e esclarecidas pela Prefeitura".

  • Leia também: Prefeitura de Juiz de Fora rompe contrato com o Consórcio Manchester

Segundo a empresa, foi marcada para quinta-feira (23) uma reunião com a prefeita Margarida Salomão (PT), no entanto, "infelizmente, para surpresa de todos, na hora, não pode atender os representantes da Tusmil e os empresários interessados (que se deslocaram para Juiz de Fora exclusivamente para isso)".

"A Tusmil reforça seu compromisso e empenho, na esperança de que a prefeita Margarida Salomão, com sua sensibilidade, tome a melhor decisão para a população, funcionários e todos os envolvidos, qual seja o cancelamento da caducidade - o que é possível legalmente - e a aprovação da venda da Tusmil para esse grande e respeitado grupo empresarial nacional", citou a empresa.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura para saber se a mesma gostaria de se manifestar sobre o assunto e aguarda retorno.

Empresa promete melhorias

Em nota enviada nesta sexta-feira (24), o Consórcio Manchester anunciou que irá entrar em caráter definitivo com um grupo com capacidade de investimento para renovar e ampliar a frota e melhorar a qualidade do serviço de transporte. Não foi informado o valor da quantia e como será feito, bem como o nome do investidor.

Com relação aos funcionários da Tusmil, afirmou que eles terão os empregos e salários garantidos.

"[...] Evitar uma verdadeira e desgastante batalha judicial que se avizinha, tendo em vista que a alternativa apresentada pela Prefeitura, caso mantenha a decisão pela caducidade, seria a contratação emergencial de uma outra empresa para operar o sistema, o que não faz sentido se a própria Tusmil já está oferecendo a solução definitiva por meio de um grande grupo com experiência no segmento, vontade e recursos para investir na cidade, adquirindo a Tusmil e mantendo suas operações com qualidade. Certamente não será o melhor para Juiz de Fora a Prefeitura manter a caducidade e celebrar um contrato emergencial, de caráter arriscado e temporário, em que não se sabe quem será contemplado, podendo ser inclusive uma empresa que já opera no sistema de transporte da cidade, o que praticamente criaria um monopólio, com riscos para toda a população", complementou o pronunciamento.

Prefeitura divulga caducidade do contrato

A Prefeitura de Juiz de Fora informou no último dia 15 que rompeu o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester. Na ocasião, a decisão foi publicada em um decreto no Atos do Governo.

Conforme o Executivo, o relatório da comissão processante indicou que há mais do que fortes razões para que a rescisão ocorresse.

"No ano passado, ela [empresa] sofria uma média de 1,5 notificação por dia. No início desse ano, a média subiu para 5,5 por dia. Agora, chegamos a uma média maior do que sete notificações diárias. Está claro que o serviço se degradou de uma maneira insuportável, como os usuários do serviço de transporte podem constatar", afirmou a prefeita Margarida Salomão (PT).

Consórcio Manchester tem contrato rompido pela Prefeitura de Juiz de Fora

Consórcio Manchester tem contrato rompido pela Prefeitura de Juiz de Fora

De acordo com o decreto, o Consórcio Manchester deve continuar a prestar o serviço por 90 dias. Em caso de qualquer interrupção, a Prefeitura pode requisitar equipamentos e funcionários necessários para continuidade do trabalho.

Segundo o Executivo, será realizado o processo legal para a contratação da empresa sucessora em 90 dias.

"É muito duro tomar essa decisão, mas isso é um imperativo ético. Não posso permitir que o serviço piore, com prejuízo claro para as pessoas, sem tomar nenhuma providência. Tão importante quanto isso é o meu compromisso com os trabalhadores rodoviários, especialmente os da empresa Tusmil. Eles terão protegidos seus empregos e salvaguardados seus direitos trabalhistas", finalizou a prefeita.

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O dilema do transporte público

Desde 2020, o transporte público de Juiz de Fora paralisou diversas vezes no município. Trabalhadores questionam a falta de condições de trabalho e usuários enfrentam problemas, acidentes e falhas mecânicas nos ônibus. Do outro lado, as empresas reivindicam reequilíbrio financeiro, crescente após a pandemia de Covid-19.

Para debater sobre o assunto, um Grupo de Trabalho foi criado pela Prefeitura em busca de soluções em 2021. No mesmo ano, o Executivo informou que iria subsidiar o setor e que o valor da passagem seria mantido em R$ 3,75. Fato que ocorreu novamente em 2022, conforme mostrado pelo g1 na última semana.

Também nos últimos meses, o imbróglio do setor do transporte público foi parar na Justiça após diversas notificações da Administração para os consórcios. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu que a Prefeitura refizesse todo o cálculo financeiro desde 2019. Como resposta, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) divulgou um comunicado de alteração de linhas.

Durante o período, a garagem da antiga empresa Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL) foi arrematada em um leilão para pagamento de dívidas trabalhistas. Na época, a Justiça autorizou bloqueios financeiros para pagamentos de processos.

Para intensificar debates, novos membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito tomaram posse no início do mês. O intuito do grupo é garantir a participação popular no planejamento e operação do sistema de transporte público e trânsito no município.

CRISE NO TRANSPORTE COLETIVO EM JUIZ DE FORA

  • Em 2020, transporte coletivo de Juiz de Fora já paralisou oito vezes

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